Sandro Gaioto

Araçatuba (SP)

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Sobre mim

O direito não socorre quem dorme.

Bacharelado UNITOLEDO
Pós Graduação em Prática Penal

Publicações

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Modelo · há 4 anos

Reconhecimento por fotos na Delegacia de Polícia - FASE DO IP - Investigação Policial.

STJ: O RECONHECIMENTO PESSOAL OU POR FOTOS DEPENDE DE OUTRAS PROVAS. A Quinta turma do STJ decidiu que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do INQUÉRITO...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 23%

Direito Civil, 19%

Direito Penal Econômico, 14%

Direito Tributário, 14%

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Artigo · há 11 anos

Guardas municipais podem aplicar multas de trânsito?

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As guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas. Esse é o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF que, por maioria e em...

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Artigo · há 8 anos

O inquilino pode participar e votar nas assembleias de condomínio?

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Este artigo foi originariamente publicado no blog do autor. Se preferir leia em: www.fellipeduarte.adv.br/blog Situação que gera muitas dúvidas é sobre a possibilidade ou não da participação e...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 11 anos

Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. O colegiado...

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